O STJ decidiu que lojas dedicadas ao comércio varejista não podem estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, na venda no crediário. O entendimento… Continue a ler »JUROS DE CREDIÁRIO NÃO PODEM SER MAIORES DO QUE 1% AO MÊS
Em tempo de pandemia ou em tempo normais precisamos ter um planejamento patrimonial sucessório.
A crise econômica agravada com as consequências das medidas para conter a pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, que causa a doença denominada COVID-19, fizeram com… Continue a ler »Confira os pagamentos de tributos e outras obrigações adiados em razão do COVID-19
A pandemia decorrente da circulação do vírus CoV-2, causadora da doença denominada COVID-19, é fato público e notório, dispensável de ser explicada e, por isso,… Continue a ler »Senado aprova regras transitórias de Direito Civil, de Família, do Consumidor e de Locações de Imóveis.
Qual seria a solução para as situações em que uma pessoa registra um filho em seu nome e, posteriormente, vem a descobrir que não há… Continue a ler »Registrei uma criança que não é meu filho biológico: o que fazer?
De vez em vez, a sociedade brasileira tem se deparado com intensas e habituais alterações da política de proteção previdenciária em uma verdadeira rotina de… Continue a ler »O que comemorar na desastrosa política previdenciária de um país de excluídos?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus… Continue a ler »Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou nesta quinta-feira (9/1) com uma ação civil pública na Justiça Federal do DF pedindo a… Continue a ler »OAB protocola ação contra cobrança de tarifa sobre o cheque especial
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para… Continue a ler »Passo a passo da adoção